{"id":981,"date":"2026-06-14T06:00:54","date_gmt":"2026-06-14T09:00:54","guid":{"rendered":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/?p=981"},"modified":"2026-06-01T16:40:46","modified_gmt":"2026-06-01T19:40:46","slug":"a-previdencia-social-nao-e-deficitaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/2026\/06\/14\/a-previdencia-social-nao-e-deficitaria\/","title":{"rendered":"A Previd\u00eancia Social n\u00e3o \u00e9 deficit\u00e1ria!"},"content":{"rendered":"

N\u00fameros soltos ou colocados ao bel-prazer do tecnocrata nada representam. Pois \u00e9 dessa forma que surgem mais propostas indecorosas para \u201crecompor a Previd\u00eancia\u201d, sempre nas costas dos trabalhadores.<\/span><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988 definiu a nossa Seguridade Social, composta pela Previd\u00eancia Social, de car\u00e1ter contributivo, pela Assist\u00eancia Social e Sa\u00fade, como obriga\u00e7\u00f5es do Estado. Ocorre que o neoliberalismo, especialmente a partir de 1995, preferiu colocar tudo num caldeir\u00e3o s\u00f3, sem contabilizar qualquer participa\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico. E a\u00ed, reclamam das contas, pregam uma nova reforma piorando ainda mais para os trabalhadores e ainda querem a desvincula\u00e7\u00e3o do menor valor dos benef\u00edcios substitutivos das remunera\u00e7\u00f5es do Sal\u00e1rio-M\u00ednimo.<\/span><\/p>\n

Nosso Seguro Social, iniciado em 1923 com base no modelo alem\u00e3o, deveria ser tripartite, inclusive quanto ao custeio, com participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, patr\u00f5es e Estado. Na atualidade, apenas os dois primeiros contribuem, com o terceiro ainda aproveitando… E mesmo assim, a Previd\u00eancia Social segue superavit\u00e1ria. Os n\u00fameros \u201cdeficit\u00e1rios\u201d que se apresentam representam a Seguridade Social como um todo: Previd\u00eancia, Sa\u00fade e Assist\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Os calculistas reclamam bastante do benef\u00edcio disposto na Lei de Assist\u00eancia Social (PBC). Trata-se de obriga\u00e7\u00e3o do Tesouro, que n\u00e3o depende de contribui\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, existe um hist\u00f3rico da contabilidade de nossa Previd\u00eancia bastante nebuloso, mas, mesmo assim, com as contribui\u00e7\u00f5es e apenas os benef\u00edcios dos segurados, segue sendo superavit\u00e1ria. Assist\u00eancia Social e Sa\u00fade, completando a Seguridade, s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o. No fundo, o d\u00e9ficit \u00e9 a falta de dinheiro p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Para melhorar tal conex\u00e3o entre contribui\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios, apenas as rela\u00e7\u00f5es de trabalho aquecem o custeio. Significa que a regulamenta\u00e7\u00e3o de todas as formas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 uma necessidade da Previd\u00eancia Social. Ao inv\u00e9s de sangrar os trabalhadores mais necessitados, em seus momentos de maior fragilidade, que regulamentem todos os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e reavivem a credibilidade do sistema previdenci\u00e1rio, oferecendo c\u00e1lculos mais justos.<\/span><\/p>\n

A EC 103\/2019 \u00e9 um saco de perversidades. Os c\u00e1lculos atuais de aposentadorias e pens\u00f5es por morte s\u00e3o absurdos, com vi\u00favo(a) recebendo pouco mais de 30% da m\u00e9dia contributiva do(a) falecido(a) e com a convers\u00e3o do benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria para permanente alterando de 91% da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es para 60%. E ainda pretendem a desvincula\u00e7\u00e3o do Sal\u00e1rio-M\u00ednimo. Ora, nenhum benef\u00edcio que substitua o sal\u00e1rio pode ser menor do que o M\u00ednimo.<\/span><\/p>\n

A Previd\u00eancia Social, de car\u00e1ter contributivo, deve ser a garantia dos trabalhadores, com claras fun\u00e7\u00f5es sociais: a) manuten\u00e7\u00e3o do segurado em condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas a que teria em atividade; b) abrir vagas no mercado de trabalho, com os trabalhadores se aposentando de verdade, com proventos dignos; c) distribuir rendas por todo o Brasil, em muitos munic\u00edpios. Infelizmente a EC 20\/1998 imp\u00f4s como obriga\u00e7\u00e3o apenas a manuten\u00e7\u00e3o do \u201cequil\u00edbrio financeiro e atuarial\u201d. Houvesse um c\u00e1lculo atuarial do sistema previdenci\u00e1rio brasileiro desde seu nascimento, ou pelo menos desde a Lei de 1960, muitas vergonhas n\u00e3o teriam acontecido. Devemos confirmar que a Previd\u00eancia deve garantir os trabalhadores, seja por ocasi\u00e3o de algum sinistro, incapacidade tempor\u00e1ria ou permanente ou morte, seja pelo \u00fanico benef\u00edcio volunt\u00e1rio que restou, a aposentadoria por idade.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Publicado na Tribuna Livre em 14\/06\/2026.<\/p>\n

Previd\u00eancia Social,<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"no","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-981","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/981","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=981"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/981\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":982,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/981\/revisions\/982"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=981"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=981"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=981"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}