{"id":985,"date":"2026-08-03T16:08:01","date_gmt":"2026-08-03T19:08:01","guid":{"rendered":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/?p=985"},"modified":"2026-08-03T16:08:01","modified_gmt":"2026-08-03T19:08:01","slug":"stf-devolveu-a-aposentadoria-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/2026\/08\/03\/stf-devolveu-a-aposentadoria-especial\/","title":{"rendered":"STF devolveu a Aposentadoria Especial"},"content":{"rendered":"

\u00c9 verdade, o Supremo devolveu aos trabalhadores a Aposentadoria Especial; mas n\u00e3o inteira. At\u00e9 a tenebrosa EC 103, de 13\/11\/2019, era uma esp\u00e9cie de Aposentadoria por Tempo de Servi\u00e7o (35\/30), com a exig\u00eancia temporal reduzida para 25, 20 ou 15 anos de atividades em condi\u00e7\u00f5es insalubres, periculosas ou penosas. Com a extin\u00e7\u00e3o da Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, a Especial passaria a ser Aposentadoria por Idade, com a redu\u00e7\u00e3o pela exposi\u00e7\u00e3o ao agente nocivo. Assim, com o tempo m\u00ednimo em atividade especial, 25 anos (mais geral), 20 anos (mineiro de superf\u00edcie) e 15 anos (mineiro de subsolo), teria a \u201cvantagem\u201d de reduzir, seja homem ou mulher, a idade exigida para, respectivamente, 60, 58 ou 55 anos.<\/span><\/p>\n

Pois a Corte M\u00e1xima entendeu que esses limites et\u00e1rios, inclusive nas regras de transi\u00e7\u00e3o, desvirtuavam a inten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio especial. Portanto, n\u00e3o t\u00eam valor jur\u00eddico. Infelizmente ainda mantiveram os c\u00e1lculos de 2019. Assim, o trabalhador que completa 25 anos exposto a ru\u00eddos acima de 85dB, ao calor excessivo, aos agentes qu\u00edmicos, infectocontagiosos etc., pode se aposentar com qualquer idade; por\u00e9m, ao inv\u00e9s de receber 100% de sua m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 70%. Importante observar que tempo de trabalho em atividade comum tamb\u00e9m prev\u00ea o acr\u00e9scimo de 2% por ano.<\/span><\/p>\n

Est\u00e3o anunciando que devolveram a Aposentadoria Especial para os que trabalham em condi\u00e7\u00f5es insalubres. Esquecem, de prop\u00f3sito, que a Lei Org\u00e2nica da Previd\u00eancia Social, de 1960, definiu a Especial para os que atuam em condi\u00e7\u00f5es insalubres, periculosas ou penosas. Sobre a periculosidade, o STF adotou um p\u00e9ssimo entendimento para os vigilantes. O tema levado \u00e0 Justi\u00e7a era se apenas o vigilante que trabalha armado teria direito, ou bastaria estar na prote\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio; e, ao final, decidiu-se que o direito ficou pra nenhum deles, armado ou n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De qualquer forma, cabe sim uma sauda\u00e7\u00e3o ao STF pela devolu\u00e7\u00e3o da Aposentadoria Especial, com a volta dos debates sobre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, especialmente nas ind\u00fastrias de todo tipo, constru\u00e7\u00f5es civis, portos e transportes, em nosso pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Voc\u00ea que requereu sua Aposentadoria Especial, com o INSS negando em raz\u00e3o da idade, ter\u00e1 seu direito devolvido, administrativa ou judicialmente. As an\u00e1lises e per\u00edcias sobre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho em nosso pa\u00eds retornar\u00e3o aos tribunais. Por\u00e9m, muito cuidado com os falsos \u201cespecialistas\u201d que andam por a\u00ed, querendo \u201capressar\u201d tudo. Ainda temos que aguardar as publica\u00e7\u00f5es do ac\u00f3rd\u00e3o, com o tal tr\u00e2nsito em julgado, e os devidos seguimentos e regulamenta\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o sim, come\u00e7am as batalhas (com maior ou menor dura\u00e7\u00e3o e intensidade) em busca dos direitos. Voltaremos bastante ao tema.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Publicado na Tribuna Livre em 31\/07\/2026<\/p>\n

Decis\u00e3o STF Aposentadoria Especial<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-985","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/985","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=985"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/985\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":986,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/985\/revisions\/986"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=985"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=985"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=985"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}