{"id":988,"date":"2026-09-20T06:00:08","date_gmt":"2026-09-20T09:00:08","guid":{"rendered":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/?p=988"},"modified":"2026-09-18T11:22:00","modified_gmt":"2026-09-18T14:22:00","slug":"novas-ameacas-a-previdencia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/2026\/09\/20\/novas-ameacas-a-previdencia-social\/","title":{"rendered":"Novas amea\u00e7as \u00e0 Previd\u00eancia Social"},"content":{"rendered":"

Em tempos pr\u00e9-eleitorais, um bando de autodenominados \u201ceconomistas liberais\u201d apresenta uma proposta de \u201cnova\u201d reforma da Previd\u00eancia, na qual, quem lucra s\u00e3o apenas os bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras. Sobre a Emenda Constitucional de 2019 ainda se debate, inclusive judicialmente, sua aplicabilidade.<\/span><\/p>\n

Conforme falei muitas vezes (vide A Previd\u00eancia Social n\u00e3o \u00e9 deficit\u00e1ria, 14\/06\/2026), a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988 definiu a nossa Seguridade Social, composta pela Previd\u00eancia Social, de car\u00e1ter contributivo, pela Assist\u00eancia Social e pela Sa\u00fade, enquanto obriga\u00e7\u00f5es do Estado. E assim, a Previd\u00eancia, com as contribui\u00e7\u00f5es patronais e dos trabalhadores e os benef\u00edcios apenas para segurados, contribuintes, continua superavit\u00e1ria. Ocorre que a tecnocracia segue colocando tudo num saco s\u00f3, com o Estado sem contribuir e se esquivando de cumprir seu papel na Assist\u00eancia e na Sa\u00fade. A\u00ed apresentam uma proposta de reforma privatizando boa parte das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

O Seguro Social, Previd\u00eancia para os trabalhadores, deveria ser tripartite, inclusive quanto ao custeio, com participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, patr\u00f5es e Estado. Trata-se de uma Regime de Reparti\u00e7\u00e3o, as contribui\u00e7\u00f5es vertidas no m\u00eas representariam o suficiente para o pagamento dos benef\u00edcios. Al\u00e9m da necess\u00e1ria contribui\u00e7\u00e3o do Estado, \u00e9 preciso separar das despesas com Assist\u00eancia Social e Sa\u00fade, obriga\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o. Em momentos em que as contribui\u00e7\u00f5es excediam os benef\u00edcios pagos, e muito, deveria ter sido constitu\u00eddo um fundo com devidas aplica\u00e7\u00f5es para garantir o futuro. Claro que isso n\u00e3o aconteceu, gastaram o dinheiro em grandes obras, a Ponte Rio-Niter\u00f3i, a Hidroel\u00e9trica Binacional de Itaipu ou a Estrada Transamaz\u00f4nica, al\u00e9m das ilegalidades.<\/span><\/p>\n

A proposta que se apresenta (sem n\u00fameros comprovando qualquer coisa) seria transformar a metade do custeio do Regime de Reparti\u00e7\u00e3o (INSS) em Regimes de Capitaliza\u00e7\u00e3o: as contribui\u00e7\u00f5es seriam acumuladas numa conta em nome do segurado, sob responsabilidade de bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras, aplicadas pelo administrador. Quando for dispor a renda mensal do cliente, com idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigidos, o total restante ser\u00e1 dividido por sua expectativa de sobrevida. Se viver um pouco mais, a seguradora paga, se morrer antes, lucro dela. Seriam Planos de Contribui\u00e7\u00e3o Definida, o valor do benef\u00edcio fica pra depois…<\/span><\/p>\n

Precisamos desmentir o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio que a tecnocracia anuncia e defender o Regime de Reparti\u00e7\u00e3o, com as contribui\u00e7\u00f5es cobrindo os benef\u00edcios de car\u00e1ter contributivo. Apenas as rela\u00e7\u00f5es de trabalho aquecem o custeio do Seguro Social, e a informalidade deve ser vencida. Portanto, todas as formas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os devem ser regulamentadas, com as garantias trabalhistas e previdenci\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Urgente \u00e9 a mudan\u00e7a nos c\u00e1lculos das aposentadorias e pens\u00f5es, o sistema previdenci\u00e1rio deve oferecer dignidade, o que o saco de maldades imposto pela EC 103\/2019 impede. As aposentadorias por invalidez ou por idade v\u00e3o pagar, em sua grande maioria, 60% da m\u00e9dia contributiva do segurado, e as pens\u00f5es por morte prometem 60% da aposentadoria do(a) falecido(a). Fica dif\u00edcil convencer o trabalhador a participar da Previd\u00eancia Social. E ainda querem desvincular o Sal\u00e1rio-M\u00ednimo…<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Publicado na Tribuna Livre, em 20\/09\/2026.<\/p>\n

Previd\u00eancia Social, Reforma.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"no","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-988","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/988","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=988"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/988\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":989,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/988\/revisions\/989"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=988"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=988"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=988"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}