Posts de Sergio Pardal Freudenthal

A Aposentadoria Especial para segurados com deficiência, na forma da Lei Complementar 142/2013, foi mantida, transitoriamente, pela EC 103/2019, inclusive “quanto aos critérios de cálculo dos benefícios”.

A Aposentadoria Especial foi uma importante conquista dos trabalhadores em 1960, e, após os graves desmontes pelo neoliberalismo, foi praticamente destruída pela EC 103/2019, acompanhando a extinção da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

O desgoverno ameaça com mais uma perversidade: o calote de 25% dos precatórios de aposentadorias e pensões, que devem ser pagos nesse ano de 2022.

A pandemia demonstrou em todo o mundo a necessidade de garantias sociais, bastante decompostas pelo neoliberalismo nas últimas três décadas.

Publicado na Tribuna Livre, em 17/06/2022.

O STF decidiu que segue válido o voto do ministro Marco Aurélio Mello, já aposentado; provavelmente será mantida a decisão favorável à revisão do cálculo das aposentadorias pela média da vida toda.