Posts de Sergio Pardal Freudenthal

E, com a esperança, voltam também nossas obrigações na reconstrução do Estado Democrático de Direito, com a devida importância ao Direito Social.

Portaria do desgoverno regulamentou o empréstimo consignado no Auxílio Brasil, com juros altíssimos.

Na reconstrução do Estado Democrático de Direito, devemos insistir no Direito Social, especialmente as legislações trabalhista e previdenciária.

Publicado na Tribuna Livre em 20/09/2022.

A Aposentadoria Especial para os trabalhadores em atividades insalubres, periculosas ou penosas, importante conquista dos trabalhadores em 1960, praticamente acabou com a EC 103/2019.

O Princípio da Reciprocidade garante a contagem de tempo de um regime previdenciário para outro, como por exemplo do INSS para o Regime Próprio dos servidores públicos.