Posts de Sergio Pardal Freudenthal

A MP 1.113/2022 é uma coletânea de absurdos, mas corremos o risco de vê-la aprovada em um Congresso de direita.

Com a MP 1.113, de 20/04/2022, o desgoverno federal ameaça os trabalhadores que recebem benefícios previdenciários e acidentários, enquanto tenta agradar os seus peritos.

O mundo civilizado entendeu, com todos os reflexos da pandemia, a necessidade de recompor as normas do Direito do Trabalho e da Previdência Social.

Todas as normas têm história; sua confecção sempre decorre de conflitos anteriores. E o Direito Social (dentro dele o Trabalhista e o Previdenciário) é fruto da luta de classes.

As maiores perversidades da EC 103/2019 estão nos cálculos das aposentadorias e pensões por morte.

Os cálculos de benefícios previdenciários a partir da EC 103/2019 afrontam o Princípio Internacional do Não-Retrocesso no Direito Social.