Posts de Sergio Pardal Freudenthal

As alegações do INSS junto ao STF representam um amontoado de mentiras. Nem são muitos os casos em que a tal revisão ocorreria, nem seria uma corrida desenfreada aos postos do INSS e nenhuma regra de transição é superior à definitiva.

Com a última reforma, como benefício voluntário restou apenas a aposentadoria por idade, mas os mais importantes são os benefícios decorrentes de sinistros, doença, invalidez ou morte.

A EC 103/2019, além de extinguir a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, como se tentava fazer desde 1998 aumentou a exigência para a Aposentadoria por Idade das mulheres para 62 anos.

A verdadeira Solidariedade Social é a que a lei determina. Todos os impostos deveriam representar solidariedade dos mais ricos com os mais pobres.

O INSS, através de Instrução Normativa, retira mais direitos de pensionistas. Além da redução de valores disposta na lei, nega o pagamento de saldos devidos ao falecido.

O que ocupava um Ministério de muita importância, na atualidade não passa de uma Secretaria manca.