Posts de Sergio Pardal Freudenthal

Crônica publicada na Tribuna Livre na quinta-feira, 18 de março de 2021.

Apesar de todo o esforço neoliberal, a Lei 8.213, de 1991, ainda conserva conceitos construídos desde 1919, como a equiparação da doença profissional ou do trabalho a acidente do trabalho.

A pensão por morte, garantia de sobrevivência para os dependentes do segurado que falece, teve seu cálculo reduzido, representando um grave retrocesso.

Para receber aposentadoria e pensão por morte de cônjuge, origens contributivas diferentes, o benefício menor será ainda mais reduzido.

A luta das mulheres pelos seus direitos é parte integrante da civilização construída no Século XX. Assim, é importante também no atual combate à barbárie.

No campo previdenciário, as mulheres conquistam direitos, inclusive para os maridos, como a pensão por morte na Constituição de 1988.