Posts de Sergio Pardal Freudenthal

Uma das grandes conquistas na Constituição Cidadã de 1988 foi a Saúde como direito de todos e dever do Estado.

Publicação na Tribuna Livre 20/05/2021

A Turma Recursal dos Juizados Especiais em Sergipe decretou a inconstitucionalidade da redução no valor das pensões por morte, por ofender o princípio da proibição do retrocesso.

O “fatiamento” que comentamos na coluna só tem aplicação quando ocorrer o recebimento de pensão por morte, cumulada com aposentadoria ou outra pensão.

Na EC 103/2019 a tecnocracia não conseguiu impedir a cumulação de benefícios, como aposentadoria e pensão por morte, mas inventaram um “fatiamento” para reduzir substancialmente os benefícios.

Depois de muita enrolação, o desgoverno decreta o pagamento antecipado da gratificação natalina dos aposentados e pensionistas.