Posts de Sergio Pardal Freudenthal

Com a tecnocracia reclamando bastante, muitos benefícios previdenciários só são concedidos judicialmente; e a culpa é da proposital má interpretação da lei, por parte do INSS.

Existe uma grande confusão quando se fala em ações judiciais previdenciárias. Diferentemente do que se diz por aí, nem todas as desconformidades se resolvem nos tribunais.

A pandemia demonstrou a importância e o acerto da Seguridade Social brasileira conquistada em 1988. Assistência Social e Saúde são obrigações do Estado com todos os cidadãos que necessitem, e a Previdência Social é de caráter contributivo.

Neste mês de janeiro já está valendo o reajuste das aposentadorias e pensões, compensando a inflação oficial (INPC – 5,45%); porém, vale salientar que o primeiro reajuste é proporcional.

Seguindo o tema da última quinta-feira, é preciso recuperar o Seguro Social dos trabalhadores brasileiros, completando quase cem anos de seu início.

A Constituição Cidadã de 1988 nos legou a Seguridade Social, composta por Saúde e Assistência Social, obrigações do Estado, e Previdência Social, mediante contribuições.