Publicado na Tribuna Livre em 03/04/2023.

A Constituição Federal, promulgada em 1988, ainda garante a assistência social a quem dela necessitar, com sua regulamentação pela Lei 8.742, em 1993.

O empréstimo consignado para aposentados e pensionista foi objeto de briga desigual, entre o decreto e o dinheiro.

A Aposentadoria Especial disposta na LOPS, em 1960, também incluía os professores.

A Aposentadoria Especial para segurados com deficiência, conforme dispôs a Lei Complementar 142/2013, continua, por regra transitória, pela EC 103/2019, mantendo também os “critérios de cálculo dos benefícios”.

A Aposentadoria Especial foi importante conquista dos trabalhadores em 1960, porém, sofreu graves desmontes pelo neoliberalismo e foi praticamente destruída pela EC 103/2019, com a extinção da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.