A Assistência Social é um direito
A Constituição Cidadã, promulgada em 05/10/1988, determina o direito à Assistência Social “a quem dela necessitar”.
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Artigo publicado na Tribuna Livre de terça-feira, 20 de outubro de 2020
Leia MaisBenefícios decorrentes de Acidentes do Trabalho vão pagar mais
A EC 103/2019 reduziu perversamente os valores da aposentadoria por invalidez e da pensão por morte, mas os decorrentes de acidentes do trabalho pagarão 100% da média.
Leia MaisO que é benefício assistencial
A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), de 1993, dispõe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, para idosos ou inválidos, em situação de miséria.
Leia MaisA principal perversidade na reforma da Previdência ficou nos cálculos
Acidentes do Trabalho exigem indenização
A legislação que trata de acidentes do trabalho e doenças laborais sempre teve como base a indenização devida ao infortunado.
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