O mundo civilizado entendeu, com todos os reflexos da pandemia, a necessidade de recompor as normas do Direito do Trabalho e da Previdência Social.

Todas as normas têm história; sua confecção sempre decorre de conflitos anteriores. E o Direito Social (dentro dele o Trabalhista e o Previdenciário) é fruto da luta de classes.

As maiores perversidades da EC 103/2019 estão nos cálculos das aposentadorias e pensões por morte.

Os cálculos de benefícios previdenciários a partir da EC 103/2019 afrontam o Princípio Internacional do Não-Retrocesso no Direito Social.

Enquanto falávamos sobre a perversidade nos cálculos dos benefícios por incapacidade, o desgoverno federal apresenta uma medida provisória aumentando as perversidades.

O Auxílio-Doença e a Aposentadoria por Invalidez foram renomeados a partir da última reforma previdenciária, como benefícios por incapacidade, respectivamente, temporária ou permanente.