A Aposentadoria Especial, junto com a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, foi praticamente destruída pela EC 103/2019.

A Aposentadoria Especial foi uma importante conquista dos trabalhadores em 1960, e, atualmente, após graves desmontes pelo neoliberalismo, foi praticamente destruída pela EC 103/2019.

É uma briga antiga sobre a possibilidade de acumular Aposentadoria, com base em suas contribuições, e Pensão por Morte, pelas contribuições do(a) falecido(a).

Falsos advogados oferecem o saque de precatórios mediante depósitos de custas inexistentes.

Os cálculos dispostos na EC 103, de13/11/2019, especialmente para os benefícios por invalidez e morte, afrontam o Princípio do Não-Retrocesso, válido para o Direito Social em todo o mundo.

Publicado na Tribuna Livre, em 28/03/2022.