Os cálculos de benefícios previdenciários a partir da EC 103/2019 afrontam o Princípio Internacional do Não-Retrocesso no Direito Social.

Enquanto falávamos sobre a perversidade nos cálculos dos benefícios por incapacidade, o desgoverno federal apresenta uma medida provisória aumentando as perversidades.

O Auxílio-Doença e a Aposentadoria por Invalidez foram renomeados a partir da última reforma previdenciária, como benefícios por incapacidade, respectivamente, temporária ou permanente.

A Aposentadoria Especial, junto com a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, foi praticamente destruída pela EC 103/2019.

A Aposentadoria Especial foi uma importante conquista dos trabalhadores em 1960, e, atualmente, após graves desmontes pelo neoliberalismo, foi praticamente destruída pela EC 103/2019.

É uma briga antiga sobre a possibilidade de acumular Aposentadoria, com base em suas contribuições, e Pensão por Morte, pelas contribuições do(a) falecido(a).