Por algum chamego sem custar muito caro, a EC 103/2019, transitoriamente, manteve a Aposentadoria Especial para segurados com deficiência, na forma da Lei Complementar 142/2013, inclusive “quanto aos critérios de cálculo dos benefícios”.

A Aposentadoria Especial, importante conquista dos trabalhadores em 1960, após graves desmontes pelo neoliberalismo, agora foi destruída pela EC 103/2019, acompanhando a Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

A PEC do Calote é de uma perversidade ímpar, e alguns “democratas” se rendem à promessa de que a maldade só dura até 2026.

Publicado na Tribuna Livre em 02/12/2021.

Aposentadorias por invalidez continuam sendo injustamente cassadas no “arrastão pericial.

Como infelizmente já é bastante comum, continuam as ofertas de ações judiciais que não existem ou não são aplicáveis, com cobranças de filiação a associações fantasmas ou de perícias que apenas corroboram as mentiras.