A verdadeira Solidariedade Social é a que a lei determina. Todos os impostos deveriam representar solidariedade dos mais ricos com os mais pobres.

O INSS, através de Instrução Normativa, retira mais direitos de pensionistas. Além da redução de valores disposta na lei, nega o pagamento de saldos devidos ao falecido.

O que ocupava um Ministério de muita importância, na atualidade não passa de uma Secretaria manca.

Uma das grandes conquistas na Constituição Cidadã de 1988 foi a Saúde como direito de todos e dever do Estado.

Publicação na Tribuna Livre 20/05/2021

A Turma Recursal dos Juizados Especiais em Sergipe decretou a inconstitucionalidade da redução no valor das pensões por morte, por ofender o princípio da proibição do retrocesso.