A EC 103/2019, além de extinguir a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, como se tentava fazer desde 1998 aumentou a exigência para a Aposentadoria por Idade das mulheres para 62 anos.

A verdadeira Solidariedade Social é a que a lei determina. Todos os impostos deveriam representar solidariedade dos mais ricos com os mais pobres.

O INSS, através de Instrução Normativa, retira mais direitos de pensionistas. Além da redução de valores disposta na lei, nega o pagamento de saldos devidos ao falecido.

O que ocupava um Ministério de muita importância, na atualidade não passa de uma Secretaria manca.

Uma das grandes conquistas na Constituição Cidadã de 1988 foi a Saúde como direito de todos e dever do Estado.

Publicação na Tribuna Livre 20/05/2021