A Constituição Cidadã de 1988 representou a ruptura com o arbítrio, especialmente no Direito Social, construindo a Seguridade Social.

Justamente nos momentos em que mais se precisa da solidariedade disposta nas leis, temos um desgoverno federal e uma representação parlamentar pífia.

Depois de três meses passando fome, muito milhões de brasileiros recebem a promessa de auxílio-miséria para abril.

Crônica publicada na Tribuna Livre na quinta-feira, 18 de março de 2021.

Apesar de todo o esforço neoliberal, a Lei 8.213, de 1991, ainda conserva conceitos construídos desde 1919, como a equiparação da doença profissional ou do trabalho a acidente do trabalho.

A pensão por morte, garantia de sobrevivência para os dependentes do segurado que falece, teve seu cálculo reduzido, representando um grave retrocesso.