Apenas o socialmente inválido, que necessita da assistência permanente de outra pessoa, tem direito ao acréscimo de 25% em seu benefício.

A pandemia entristeceu o Natal em todo o mundo, mas, no Brasil, com 200 mil mortes, o desalento será muito grande.

O STF negou o direito à divisão de pensão por morte, para famílias concomitantes.

A tecnocracia foi derrotada e o STJ entendeu que a periculosidade ainda é razão para a Aposentadoria Especial.

A interpretação jurídica, especialmente no Direito Social, exige conhecimento doutrinário e histórico. Assim, os conceitos, noções e ideias se formam através do tempo.

A EC 103/2019 determinou que a aposentadoria em cargo, emprego ou função pública, mesmo que regido pela CLT e vinculado ao INSS, acarreta no rompimento do vínculo, ou seja, na rescisão do contrato de trabalho.