Existe uma grande confusão quando se fala em ações judiciais previdenciárias. Diferentemente do que se diz por aí, nem todas as desconformidades se resolvem nos tribunais.

A pandemia demonstrou a importância e o acerto da Seguridade Social brasileira conquistada em 1988. Assistência Social e Saúde são obrigações do Estado com todos os cidadãos que necessitem, e a Previdência Social é de caráter contributivo.

Neste mês de janeiro já está valendo o reajuste das aposentadorias e pensões, compensando a inflação oficial (INPC – 5,45%); porém, vale salientar que o primeiro reajuste é proporcional.

Seguindo o tema da última quinta-feira, é preciso recuperar o Seguro Social dos trabalhadores brasileiros, completando quase cem anos de seu início.

A Constituição Cidadã de 1988 nos legou a Seguridade Social, composta por Saúde e Assistência Social, obrigações do Estado, e Previdência Social, mediante contribuições.

A antecipação do 13º salário das aposentadorias e pensões movimentaria o mercado de consumo, mas, às custas do Natal desses trabalhadores.