Posts de Sergio Pardal Freudenthal

Na reconstrução do Estado Democrático de Direito, devemos insistir no Direito Social, especialmente as legislações trabalhista e previdenciária.

Publicado na Tribuna Livre em 20/09/2022.

A Aposentadoria Especial para os trabalhadores em atividades insalubres, periculosas ou penosas, importante conquista dos trabalhadores em 1960, praticamente acabou com a EC 103/2019.

O Princípio da Reciprocidade garante a contagem de tempo de um regime previdenciário para outro, como por exemplo do INSS para o Regime Próprio dos servidores públicos.

A partir de uma medida provisória, a Lei 14.441/2022 bem representa a bagunça geral em nossos Poderes.

No bicentenário da nossa Independência não basta a disputa pela bandeira nacional e pelas cores verde e amarelo. São também nossos símbolos nacionais o SUS e o INSS.