Posts de Sergio Pardal Freudenthal

A Turma Recursal dos Juizados Especiais em Sergipe decretou a inconstitucionalidade da redução no valor das pensões por morte, por ofender o princípio da proibição do retrocesso.

O “fatiamento” que comentamos na coluna só tem aplicação quando ocorrer o recebimento de pensão por morte, cumulada com aposentadoria ou outra pensão.

Na EC 103/2019 a tecnocracia não conseguiu impedir a cumulação de benefícios, como aposentadoria e pensão por morte, mas inventaram um “fatiamento” para reduzir substancialmente os benefícios.

Depois de muita enrolação, o desgoverno decreta o pagamento antecipado da gratificação natalina dos aposentados e pensionistas.

A Dona Leopoldina é um bom exemplo do excesso de maldades impostas ao benefício Pensão por Morte. Ficou viúva, e, além de receber a Pensão apenas por um período, tem o valor muito reduzido.

A Pensão por Morte é a garantia previdenciária para os dependentes do trabalhador e talvez o benefício que mais sofreu subtrações neoliberais, tanto no valor quanto no seu alcance.