A Constituição Federal promulgada em 1988, garante a assistência social a quem dela necessitar, com sua regulamentação pela Lei 8.742, em 1993.

Voltamos a repetir, mesmo que sejam incontáveis vezes: a resposta à pandemia passa pela Saúde Pública e pela Assistência Social.

A última tabela do IBGE, da expectativa de sobrevida, além de reduzir aposentadorias através do Fator Previdenciário, como comentamos algumas vezes, também piorou as pensões por morte.

Em 2021, as exigências das regras de transição da EC 103/2019 estão aumentadas. Essas alterações estão previstas na própria Emenda Constitucional.

Nesse último dia de 2020, no lugar de esperança e vontade, o que temos é medo e desconfiança. Termina o meio Auxílio-Emergencial, colocando milhões de brasileiros na miséria, e, quanto à vacinação, estamos muito atrasados.

Apenas o socialmente inválido, que necessita da assistência permanente de outra pessoa, tem direito ao acréscimo de 25% em seu benefício.