Aposentadoria Especial é direito dos servidores públicos desde a Constituição Cidadã, em 1988, porém, sempre aguardando a regulamentação através de lei complementar.

É inevitável que, num mundo globalizado e com a grave pandemia, as eleições dos Estados Unidos tenham muita importância, inclusive para o Direito Social.

Após 25 anos de batalhas, o neoliberalismo conseguiu extinguir o benefício criado em 1923, a Aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição.

Depois de muita bagunça na jurisprudência, finalmente o STF determinou que períodos de afastamento por doença ou acidente comum também podem ser contados como tempo especial.

No último domingo, o povo chileno enterrou, através de um plebiscito, a Constituição ultraneoliberal que o ditador Pinochet havia imposto.

A Constituição Cidadã, promulgada em 05/10/1988, determina o direito à Assistência Social “a quem dela necessitar”.