Artigo publicado na Tribuna Livre de terça-feira, 20 de outubro de 2020

A EC 103/2019 reduziu perversamente os valores da aposentadoria por invalidez e da pensão por morte, mas os decorrentes de acidentes do trabalho pagarão 100% da média.

A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), de 1993, dispõe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, para idosos ou inválidos, em situação de miséria.

Artigo publicado no Portal Migalhas.

A legislação que trata de acidentes do trabalho e doenças laborais sempre teve como base a indenização devida ao infortunado.

A EC 103/2019 conseguiu o que se tentava fazer desde 1998: extinguiu a Aposentadoria por Tempo de Contribuição.