Posts de Sergio Pardal Freudenthal

No lugar da Assistência Social, obrigação do Estado, o atual desgoverno inventou a “Assistência Eleitoral”, visando escandalosamente sua campanha de reeleição.

Por mais sombrios que os tempos atuais nos pareçam, a reconstrução do Estado Democrático de Direito exigirá, além do fortalecimento das instituições, toda atenção ao Direito Social.

Ampliaram o empréstimo consignado até mesmo para quem recebe o benefício assistencial de um salário mínimo, podendo comprometer até 40% da renda mensal. E tem gente que comemora.

Com a esperança da reconstrução do Estado Democrático de Direito, logo no primeiro turno, é mais do que necessária a análise e interpretação histórica da formação do Direito.

A Aposentadoria Especial para segurados com deficiência, na forma da Lei Complementar 142/2013, foi mantida, transitoriamente, pela EC 103/2019, inclusive “quanto aos critérios de cálculo dos benefícios”.

A Aposentadoria Especial foi uma importante conquista dos trabalhadores em 1960, e, após os graves desmontes pelo neoliberalismo, foi praticamente destruída pela EC 103/2019, acompanhando a extinção da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.